DETALHANDO O PROCESSO DE REGISTRO DE

Software NO INPI

A SISTEMARCAS esclarece todas suas dúvidas quanto a proteção intelectual

Qual a importância do registro de software?

Quais os documentos necessários?

Como funciona?

Registro de Software

Entenda a importância da proteção

Qualquer software no Brasil, seja ele registrado ou não, tem proteção sobre sua propriedade intelectual garantida pela lei do software, LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.

No entanto, o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o órgão federal responsável por executar e garantir as leis referentes a propriedade intelectual, sendo assim, sob sua competência a garantia sobre o registro de software.

Dessa forma, o registro de código-fonte no INPI é um mecanismo de proteção fundamental para comprovar a autoria do responsável pelo desenvolvimento, bem como a data de criação do mesmo.

Esse registro, aliado a proteção pela lei do software, garantem direitos contra determinadas ações de terceiros, tais como:

  • Pirataria;
  • Concorrência desleal;
  • Cópias não autorizadas;
  • Uso indevido.

QUAIS AS VANTAGENS DESSE REGISTRO?

Quais os documentos necessários?

Transmite confiança aos clientes

Em relação as condições de uso, modificações, suporte, extensões de direitos autorais, entre outros.

Protege as suas finanças

Autorização exclusiva de exploração comercial a aquele que detém a titularidade.

Permite participação em licitações

Um dos requisitos básicos para participar das licitações é a apresentação da cópia do seu certificado de registro.

Assegura a confidencialidade em relação aos colaboradores

No caso de colaboradores que participam da construção desse capital intelectual, é preciso deixar claro de quem é a titularidade para suportar os encargos e quem será responsável por fazer o registro.

Formulário de petição

Dados sobre a empresa titular, autor, tipo do programa, data de criação e publicação, linguagem e o campo de aplicação.

Criptografia do código-fonte

Criptofrafia em resumo HASH do tipo “MD5”, “SHA-1”, “SHA-224”, “SHA-256” ou “SHA-512”.

Declaração de Veracidade

Confirmando que as informações do formulário de petição são verdadeiras e autênticas.

Procuração 

Assinatura por certificado digital conferindo poderes a SISTEMARCAS para representar na solicitação Pedido de Registro de Programa de Computador – RPC junto ao INPI.

Taxa do Instituto

Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 185,00.

Como funciona o processo

O processo de registro de software é relativamente simples.

Após confecção e conferência de documentos, o processo será peticionado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI, gerando um número para o documento.

Esse número pode ser utilizado para verificação da situação através do site do Instituto, na seção buscas, selecionando a categoria Programas de Computador e inserindo o número informado no peticionamento, ou através do PORTAL SISTEMARCAS.

Após a publicação oficial na RPI – Revista da Propriedade Industrial, o INPI publicará o certificado de registro do software com validade de 50 anos.

Não cabe ao Instituto realizar análise comparativa com demais códigos-fontes registrados. Sua função é garantir a data de prioridade e garantia de titularidade.

Além disso, como o código-fonte é enviado criptografado ao Instituto, cabe ao titular guardar uma cópia para possivel verificação de autoria por laudo judicial.  

 

Veja também nossos artigos:

O INPI está fazendo uma pesquisa para conhecer melhor a…

Leia mais

Seguindo a diretriz de simplificação dos procedimentos para atender à…

Leia mais

A Portaria n° 240/19 descreve novas condutas de fiscalização do…

Leia mais

×

Olá!

Clique em um dos representantes abaixo para conversar por WhatsApp.

× Posso ajudar?