Detalhando o processo de registro de
DESENHO INDUSTRIAL
Por que registrar um desenho industrial?
O registro de Desenho Industrial protege o design de um objeto, ou seja, garante exclusividade sobre os aspectos estéticos/ornamentais. Assim, um objeto com registro do desenho industrial se diferencia dos demais produtos do mercado.
Você pode pedir este registro se tiver criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil. Entretanto, o registro não se aplica à proteção dos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de um produto, nem à proteção de marcas e logotipos.
Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.
O prazo de vigência é de dez anos contados da data de depósito, prorrogáveis por mais três períodos sucessivos de cinco anos. Vale ressaltar que durante o 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa qüinqüenal de manutenção, ou seja, o 2º Quinquênio, conforme artigos 119 e 120 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279, de 1996).
Benefícios do registro de DI
- Garante Exclusividade sobre Design
- Identifica Procedência e Qualidade
- Exclusividade no segmento
- Agrega valor nos produtos e serviços
- Previne gastos desnecessários
- Fideliza os clientes
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Entenda os requisitos para registro de Desenho Industrial.
Veja o comparativo entre a proteção por Desenho Industrial e Patente.
Entenda como funciona o processo de registro.
Entenda como funciona o processo de registro.
Requisitos de proteção de Desenho Industrial:
O QUE O registro de desenho industrial NÃO PROTEGE:
Novidade
Para que seja considerado novo, é necessário que o desenho industrial não esteja compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público em qualquer meio antes da data de depósito no Brasil ou exterior.
Originalidade
O desenho é considerado original quando resulta em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos (ou padrões) conhecidos.
Servir de tipo de fabricação industrial
O objeto (ou padrão) reivindicado deve poder ser reproduzido industrialmente, em todos os seus detalhes.
- Funcionalidades;
- Vantagens práticas;
- Materiais ou formas de fabricação,
- Cores ou a associação destas a um objeto.
Tipos de Proteção
Entenda as diferenças entre Desenho Industrial e Patente
Muitas pessoas se confundem sobre a proteção por desenho industrial e patente, ou até mesmo não sabem qual o método de proteção correto para sua invenção. Assim, criamos um comparativo para esclarecer as diferenças entre desenho industrial e patente.
Proteção por
DESENHO INDUSTRIAL
- Proteção Estética/Ornamental
- Exclusividade sobre o Design
- Período de Proteção Prorrogável
- Padrão Ornamental de Linhas e Cores
- Exploração Comercial Exclusiva
- Proteção sobre Aspecto Funcional
- Proteção para Equipamento ou Processo
Proteção por
PATENTE
- Proteção Estética/Ornamental
- Exclusividade sobre o Design
- Período de Proteção Prorrogável
- Padrão Ornamental de Linhas e Cores
- Proteção sobre Aspecto Funcional
- Proteção para Equipamento ou Processo
- Exploração Comercial Exclusiva
Além dos aspectos básicos listados no comparativo, existem outras diferenças entre os processos e condições.
Requisitos de Proteção
Dados sobre a empresa titular, autor, tipo do programa, data de criação e publicação, linguagem e o campo de aplicação.
Solicitação de Exame de Mérito
Criptofrafia em resumo HASH do tipo “MD5”, “SHA-1”, “SHA-224”, “SHA-256” ou “SHA-512”.
Tempo de Processo
Criptofrafia em resumo HASH do tipo “MD5”, “SHA-1”, “SHA-224”, “SHA-256” ou “SHA-512”.
Período de Graça
Confirmando que as informações do formulário de petição são verdadeiras e autênticas.
Manutenção
A manutenção do registro ocorre através do pagamento das taxas oficiais. Enquanto o pagamento das taxas de manutenção de patente ocorre anualmente, as taxas do desenho industrial deverá são pagas de cinco em cinco anos.
Sigilo
Confirmando que as informações do formulário de petição são verdadeiras e autênticas.
Prazo de Vigência da Proteção
Confirmando que as informações do formulário de petição são verdadeiras e autênticas.
Para Exemplificar
Proteção Ornamental
Vejamos um automóvel.
A concepção de um automóvel foi protegida, inicialmente, por uma Patente de Ivenção – PI.
Na sequência foram desenvolvidos novos automóveis melhorando a sua construção ou modo de fabricação, ou seja, variações quanto a configuração de motor, tipo de combustível e sistema de freio. Tais aspectos funcionais são protegidos por Modelos de Utilidade – MU.
Nesse sentido, o design de uma roda, o formato do para-choque ou dos faróis, são aspectos exclusivamente ornamentais, e não possuem função distinta. Ou seja, o farol continua com a mesma função, porém com design diferenciado, assim, a proteção é garantida através do Registro de Desenho Industrial.
Como funciona o processo para registro?
O registro de Desenho Industrial protege o design de um objeto, ou seja, garante exclusividade sobre os aspectos estéticos/ornamentais. Assim, um objeto com registro do desenho industrial se diferencia dos demais produtos do mercado.
Você pode pedir este registro se tiver criado, por exemplo, a nova forma plástica de um relógio, brinquedo, veículo, embalagem ou até o padrão de linhas e cores de uma estampa têxtil. Entretanto, o registro não se aplica à proteção dos aspectos técnicos, funcionais ou tecnológicos de um produto, nem à proteção de marcas e logotipos.
Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional e dá ao titular o direito, durante o prazo de vigência, de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização.
O prazo de vigência é de dez anos contados da data de depósito, prorrogáveis por mais três períodos sucessivos de cinco anos. Vale ressaltar que durante o 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa qüinqüenal de manutenção, ou seja, o 2º Quinquênio, conforme artigos 119 e 120 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279, de 1996).
Benefícios do registro de DI
- Garante Exclusividade sobre Design
- Identifica Procedência e Qualidade
- Exclusividade no segmento
- Agrega valor nos produtos e serviços
- Previne gastos desnecessários
- Fideliza os clientes
- Possibilita o franqueamento da marca
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