As patentes são instrumentos jurídicos destinados a promover crescimento econômico pois concedem ao inventor os direitos da exploração comercial exclusiva por um período limitado.
Esse crescimento econômico depende do equilíbrio de duas frentes, o bem privado e o bem público.
O bem privado permite que o inventor possa se beneficiar do invento de forma exclusiva durante o período de vigência da patente. No entanto, em troca desse monopólio limitado, a invenção deve ser amplamente divulgada. Enquanto que o bem público está relacionado com essa divulgação da invenção. Assim, demais pessoas/empresas podem se beneficiar da invenção através do incentivo de melhorar o invento patenteado.
Por isso que a existência de um sistema de patentes seguro e bem estruturado juridicamente incentiva o progresso tecnológico e o crescimento econômico do país, pois garante retorno para as duas frentes, com o retorno de investimentos do próprio inventor e o incentivo à sociedade em pesquisas para alternativas tecnológicas através do conhecimento de uma tecnologia que de outra forma permaneceria como segredo comercial.
Nesse sentido, existem mecanismos para que haja o equilíbrio entre o bem privado e o bem público, evitando, assim, práticas como concorrência desleal, anti-concorrências ou a criação de carteis.
Porém, outro ponto de grande importância é que a eficiência do sistema de patentes depende da agilidade na concessão dos direitos, pois a concessão de uma patente com tecnologia obsoleta derivada de tempo de espera elevado para avaliação técnica, ocasiona em oportunidades de investimento perdidas, perdendo a chance de se gerar bons negócios e elevar a economia do país.
Assim, destaca-se que o desenvolvimento de políticas nacionais que forneçam a estrutura apropriada aos escritórios de PI é de vital importância para o crescimento econômico de um país.
